Termos de Uso e Condições de Compra

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Uso e Condições de Compra regulam o uso do site seinov.com e a compra dos materiais digitais vendidos pela SEINOV SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 62.273.055/0001-22, com sede na Rodovia do Sol, 2780, Sala 1307-B81 — Praia de Itaparica — Vila Velha/ES — CEP 29102-020 (“SEINOV”). Ao comprar um material, você declara ter lido e concordado com estes termos. Eles se somam aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que prevalece em caso de conflito.

2. Os produtos

A SEINOV vende produtos digitais: apostilas, guias e mapas ilustrados, em formato de arquivo (geralmente PDF). Não há produto físico nem envio por correio. A descrição, o conteúdo e o preço de cada material são informados no anúncio e confirmados na conversa de atendimento antes da compra.

3. Compra e entrega

1. Você inicia uma conversa com a SEINOV no WhatsApp, normalmente a partir de um anúncio.
2. Confirmamos o material escolhido, o preço e a forma de pagamento.
3. O material é enviado como arquivo na própria conversa do WhatsApp.

Para receber o material, você precisa de um número de WhatsApp ativo e de um aparelho capaz de abrir o arquivo. Se houver qualquer falha no envio ou no arquivo, avise-nos que reenviamos sem custo.

4. Pagamento

O pagamento é feito por Pix ou por link de pagamento processado pela InfinitePay, no valor informado no atendimento. A forma e o momento do pagamento são combinados na conversa: em algumas ofertas o material é enviado antes e o pagamento é feito em seguida, no prazo combinado. Pagamentos por link seguem também as condições do provedor de pagamento. A SEINOV não recebe nem armazena o número completo do seu cartão.

A falta de pagamento de um material já entregue, no prazo combinado, autoriza a SEINOV a cobrar o valor devido pelos meios legais.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Como a compra é feita fora de estabelecimento comercial, você tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: pode desistir em até 7 (sete) dias contados da compra ou do recebimento do material, sem precisar justificar.

Para desistir, envie um e-mail para contato@seinov.com dentro do prazo. Os valores pagos são devolvidos integralmente, pelo mesmo meio de pagamento ou por Pix para conta de titularidade de quem pagou, em até 7 dias úteis após a solicitação. Ao desistir, pedimos que você apague as cópias do material.

Também reembolsamos ou substituímos o material, a qualquer tempo dentro dos prazos legais, se ele apresentar defeito ou não corresponder ao que foi anunciado.

6. Suporte

O atendimento é feito pelo e-mail contato@seinov.com, de segunda a sexta, das 9h às 18h. Mensagens fora desse horário são respondidas no próximo dia útil.

7. Propriedade intelectual e uso permitido

Os textos, ilustrações, mapas e demais conteúdos dos materiais são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertencem à SEINOV ou a quem a licenciou. A compra concede a você uma licença pessoal e intransferível de uso.

Você pode ler, guardar e imprimir o material para uso próprio. É proibido revender, compartilhar, redistribuir, publicar na internet, copiar para terceiros ou usar o material para fins comerciais sem autorização por escrito da SEINOV.

8. Limitação de responsabilidade

Os materiais têm finalidade informativa e educativa e são preparados com cuidado, mas não substituem o acompanhamento de um profissional habilitado quando o assunto exigir. A SEINOV não se responsabiliza por resultados que dependam da aplicação individual do conteúdo, nem por falhas de serviços de terceiros (como WhatsApp, operadoras ou provedores de pagamento) fora do seu controle. Nada nestes termos limita direitos garantidos ao consumidor pela lei.

9. Uso do site

Este site é institucional e informativo. Não é permitido usá-lo para atividades ilegais, tentar acessar áreas restritas ou prejudicar seu funcionamento. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha/ES para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

11. Vigência e alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão aplicável a cada compra é a vigente na data da compra.

Vigência: 30 de setembro de 2026.